Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/08/2006 610 2006 LEIS MUNICIPAIS: 610/2006

CONCEDE AUMENTO DE 9% AOS SERVIDORES DO SAAE.

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01/08/2006 609 2006 LEIS MUNICIPAIS: 609/2006

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DE SERVIÇOS POSTAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS(CE).

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07/06/2006 608 2006 LEIS MUNICIPAIS: 608/2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/06/2006 606 2006 LEIS MUNICIPAIS: 606/2006

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUSENTAR-SE DO PAÍS.

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11/05/2006 605 2006 LEIS MUNICIPAIS: 605/2006

DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS NA FORMA QUE INDICA.

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03/05/2006 604 2006 LEIS MUNICIPAIS: 604/2006

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2006 603 2006 LEIS MUNICIPAIS: 603/2006

INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARTA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE NOVA RUSSAS.

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13/12/2005 602 2005 LEIS MUNICIPAIS: 602/2005

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COPOS DESCARTÁVEIS NOS POSTOS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE. 2

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13/12/2005 601 2005 LEIS MUNICIPAIS: 601/2005

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, EM CARÁTER PERMANENTE, A FEIRA DE NEGÓCIO DA PECUÁRIA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/12/2005 600 2005 LEIS MUNICIPAIS: 600/2005

EQUIPARA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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