Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
10/04/2024 15010 2023 LEIS MUNICIPAIS: 15010/2023

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

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22/06/2015 011990 2015 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 011990/2015

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

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04/06/2024 1574 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1574/2024

CRIA A “MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/05/2024 1573 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1573/2024

INSTITUI O GRUPO MUSICAL “BANDA FERA RADICAL” COMO PATRIMÔNIO CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/05/2024 1572 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1572/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/2024 1571 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1571/2024

NOMEIA DE COMPLEXO ESPORTIVO JUSTINO FERREIRA MANO O COMPLEXO ESPORTIVO DO JOVINÃO, NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSASCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/2024 1570 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1570/2024

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TAMARINDO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2023 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ RODRIGUES TAVARES.

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16/04/2024 1569 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1569/2024

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO FELIZ, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ROSA MAGALHÃES DE SOUSA.

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16/04/2024 1568 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1568/2024

INSTITUI O PROGRAMA “ABRACE UMA RUA – É DE TODOS” NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/2024 1567 2024 LEIS MUNICIPAIS: 1567/2024

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE A SAMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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