Leis Municipais

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS O DISTRITO DE IRAPUÁ.

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS O DISTRITO DE MURINGUE

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS O DISTRITO DE MIGUEL ANTONIO.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE
MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

EMENDA A LEI Nº 510 DE 12 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS-CE.

ALTERA A LEI Nº 619/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.