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ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 577/2004. Fica assegurado a todos os servidores públicos efetivos e contratados do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, estipulado em R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais).

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Referências dos Servidores Técnicos-Administrativos do Poder Executivo Municipal, Classe 1 (Nível Médio), nos termos do art. 3° da Lei Municipal n° 1.671/2025.

Apresento à consideração do plenário a presente Moção de Aplauso ao empresário Francisco Darley Coelho pela ocasião de seu aniversário.

Moção de Pesar pelo falecimento da senhora MARIA RODRIGUES DE SOUZA.

A instalação de um contêiner de lixo no cruzamento da R. Anastácio R Carvalho com a R. Mariano Madureira.

O reparo da iluminação pública na localidade de Riacho Fechado.

- ESGOTO NA RUA MANOEL PEIXOTO COM A RUA TENENTE RAIMUNDO DO VALE, PRÓXIMO AO RIO CURTUME.

INTERMEDIAÇÃO DO DEPUTADO JEOVÁ MOTA JUNTAMENTE AO DETRAN - CE, PARA FAZER UMA PROTEÇÃO METÁLICA NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SR. TOTONHO NA COMUNIDADE DE PEREIROS.

Moção de Pesar pelo falecimento de JOSÉ JÚLIO ARAUJO MARTINS.