DISCIPLINA O USO DE SÍMBOLOS, LOGOMARCAS E A PUBLICIDADE OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇO E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO.

REVOGA OS ARTIGOS 184 A 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A APRESENTAR APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES E COLETIVOS DA ÁREA DE CULTURA, COM INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

INSTITUI O PROGRAMA "QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONÔMICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA NOMECLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS CARGOS QUE AS COMPÕEM, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 741/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OPTAR POR RECEBER O 13° SALÁRIO EM DUAS PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA NO MÊS DE SEU NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS E INSUMOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHANTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/ FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E AJUTES COM ENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.