10/11/2023 | 45 | Projeto de Lei – Executivo: 0045/2023 | DISPOE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PUBLICOS AOS PERMISSIONARIOS FEIRANTES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
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30/10/2023 | 44 | Projeto de Lei – Executivo: 0044/2023 | DISPOE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA RUSSAS
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17/10/2023 | 43 | Projeto de Lei – Executivo: 0043/2023 | CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| PODER EXECUTIVO | Detalhes |
11/10/2023 | 41 | Projeto de Lei – Executivo: 0041/2023 | DISPOE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AO STATUS DE SECRETARIA MUNICIPAL
| PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
29/09/2023 | 40 | Projeto de Lei – Executivo: 0040/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
| PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
28/09/2023 | 39 | Projeto de Lei – Executivo: 0039/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLITICA PUBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
| PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
26/09/2023 | 38 | Projeto de Lei – Executivo: 0038/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOQUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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21/09/2023 | 37 | Projeto de Lei – Executivo: 0037/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/19.
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11/09/2023 | 035 | Projeto de Lei – Executivo: 0035/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE REFERENTE AO COMPLEMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
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24/05/2023 | 1479 | Projeto de Lei – Executivo: 1479/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS/CE.
| PODER EXECUTIVO | Detalhes |