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AUTORIZAR DOAÇÃO DE TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS DESTINO A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO PRÉDIO QUE SEDIA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROVAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TAMARINDO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2023 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ RODRIGUES TAVARES.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO FELIZ, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.500, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ROSA MAGALHÃES DE SOUSA.

CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SIMBOLOGIA ATRIBUÍDA AOS CARGOS DE SUBSECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 741-2009 E EM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ATUALIZA VERBA INDENIZATÓRIA AOS MOTORISTAS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CESSÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL A EMPRESA CEARÁ MOGNO INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ABRACE UMA RUA - É DE TODOS" NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.