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Data Número Matéria Texto Destino Detalhes
28/12/2022 47 Projeto de Lei – Executivo: 0047/2022

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/12/2022 46 Projeto de Lei – Executivo: 0046/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/12/2022 45 Projeto de Lei – Executivo: 0045/2022

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO
MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

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07/12/2022 44 Projeto de Lei – Executivo: 0044/2022

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS FEIRANTES DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

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08/11/2022 43 Projeto de Lei – Executivo: 0043/2022

DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PSMB E CRIA CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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31/10/2022 42 Projeto de Lei – Executivo: 0042/2022

CRIA A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/10/2022 40 Projeto de Lei – Executivo: 0040/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 44 DA LEI Nº 1.290 DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E ART. 6º DA LEI Nº 1.336 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/09/2022 38 Projeto de Lei – Executivo: 0038/2022

AUTORIZA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, A QUE SE REFERE O ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, INDEPENDENTEMENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/08/2022 37 Projeto de Lei – Executivo: 0037/2022

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/2022 36 Projeto de Lei – Executivo: 0036/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° E ART. 10, DA LEI Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

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