| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/06/2007 | 624 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS: 624/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
| 05/06/2007 | 623 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS: 623/2007 APROVEITA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, COMO AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/04/2007 | 621 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS: 621/2007 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/04/2007 | 619 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS: 619/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANAHMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB. |
| 12/12/2006 | 618 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS: 618/2006 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS |
| 09/11/2006 | 617 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS: 617/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. |
| 07/11/2006 | 614 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS: 614/2006 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/2006 | 613 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS: 613/2006 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. |
| 07/11/2006 | 612 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS: 612/2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM EXAME DE DNA EM PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM QUE OS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS SEJAM DE BAIXA RENDA. |
| 29/08/2006 | 611 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS: 611/2006 CONCEDE AUMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
