Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/09/2023 1502 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1502/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/09/2023 1500 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1500/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ROSA MAGALHÃES DE SOUSA, A CRECHE DO DISTRITO PEREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/09/2023 1501 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1501/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE REFERENTE AO COMPLEMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/22, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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28/08/2023 1496 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1496/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.381/22.

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28/08/2023 1497 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1497/2023

AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/08/2023 1498 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1498/2023

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

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28/08/2023 1499 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1499/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE FREITAS (TENENTE FREITAS) RUA DO DISTRITO DE LAGOA DO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/07/2023 1493 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1493/2023

MODIFICA ARTIGO DE LEI E INDICA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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04/07/2023 1494 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1494/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
DIGNIDADE MENSTRUAL E DE ATENÇÃO À
HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/07/2023 1495 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1495/2023

ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE
CONSTITUCIONAL MÁXIMO PREVISTO NO ART.
29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 23 E 24 DA
LINDB, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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