Leis Municipais

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA
ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº
576/2004), CORRIGE AS TABELAS CONSTANTES
NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº
1.541/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 05 DE ABRIL DE 2004,
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 29
DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR Á CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
RUSSAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 09 DE JULHO DE 2020.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.619, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA CONTRATAÇÃO,
PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PROFESSORES
TEMPORÁRIOS REMUNERADOS POR HORA-AULA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE
SONORA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE NOVA RUSSAS/CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS/CE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.