| 04/07/2023 | 1493 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1493/2023
MODIFICA ARTIGO DE LEI E INDICA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 04/07/2023 | 1494 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1494/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
DIGNIDADE MENSTRUAL E DE ATENÇÃO À
HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/07/2023 | 1495 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1495/2023
ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE
CONSTITUCIONAL MÁXIMO PREVISTO NO ART.
29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 23 E 24 DA
LINDB, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 28/06/2023 | 1491 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1491/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
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| 28/06/2023 | 1492 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1492/2023
NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA
PENHA NAS ESCOLAS, ABRANGENDO A REDE
PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 07/06/2023 | 1488 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1488/2023
CRIA A ÁREA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO
ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS/CE
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| 07/06/2023 | 1489 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1489/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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| 07/06/2023 | 1490 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1490/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE
AO SENHOR JOÃO BOSCO DE SOUSA OLIVEIRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/05/2023 | 1483 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1483/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/05/2023 | 1484 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1484/2023
CRIA O CONSELHO E O OBSERVATÓRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS.
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