Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
04/07/2023 1493 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1493/2023

MODIFICA ARTIGO DE LEI E INDICA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/07/2023 1494 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1494/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
DIGNIDADE MENSTRUAL E DE ATENÇÃO À
HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/07/2023 1495 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1495/2023

ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE
CONSTITUCIONAL MÁXIMO PREVISTO NO ART.
29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 23 E 24 DA
LINDB, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
28/06/2023 1491 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1491/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

Detalhes
28/06/2023 1492 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1492/2023

NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA
PENHA NAS ESCOLAS, ABRANGENDO A REDE
PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
07/06/2023 1488 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1488/2023

CRIA A ÁREA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO
ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS/CE

Detalhes
07/06/2023 1489 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1489/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Detalhes
07/06/2023 1490 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1490/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE
AO SENHOR JOÃO BOSCO DE SOUSA OLIVEIRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/05/2023 1483 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1483/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/05/2023 1484 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1484/2023

CRIA O CONSELHO E O OBSERVATÓRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support