Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/03/2023 1459 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1459/2023

DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE RECANTO DE PEDRO BEZERRA NETO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/03/2023 1457 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1457/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°286, DE 06 DE ABRIL DE 1994.

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22/03/2023 1458 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1458/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS DE CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  FAMILIAR CONTRA A MULHER

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08/03/2023 1453 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1453/2023

DISPÕE SOBRE  A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/03/2023 1454 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1454/2023

CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/03/2023 1455 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1455/2023

NOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO ASSENTAMENTO DE LAGOA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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03/03/2023 1440 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1440/2023

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR À CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2023 1451 2023 LC – LEI COMPLEMENTAR: 1451/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ NOVARUSSENSE A SENHORA MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS.

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01/03/2023 1452 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1452/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE AO SENHOR JOSÉ EVIVALDO RODRIGUES MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/02/2023 1446 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1446/2023

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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