Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
28/12/2004 588 2004 LEIS MUNICIPAIS: 588/2004

ESTIPULA, REAJUSTA, FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/11/2004 587 2004 LEIS MUNICIPAIS: 587/2004

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CMDI E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/10/2004 585 2004 LEIS MUNICIPAIS: 585/2004

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA UNIÃO E PROGRESSO Nº30.

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13/10/2004 583 2004 LEIS MUNICIPAIS: 583/2004

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/10/2004 584 2004 LEIS MUNICIPAIS: 584/2004

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/08/2004 582 2004 LEIS MUNICIPAIS: 582/2004

CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/07/2004 581 2004 LEIS MUNICIPAIS: 581/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005.

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01/06/2004 580 2004 LEIS MUNICIPAIS: 580/2004

4 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/05/2004 579 2004 LEIS MUNICIPAIS: 579/2004

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETÁRIO A AUSENTAREM-SE DO PAÍS

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03/05/2004 578 2004 LEIS MUNICIPAIS: 578/2004

MODIFICA ARTIGO DE LEI E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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