Leis Municipais

AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA.

Art.1°- FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A CONCEDER ABONO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO-BASE AOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A QUE SE REFERE O ART. 15 DA LEI N° 8666/93, MODIFICADA PELA LEI N° 8883/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E SEUS SECRETARIOS A SE AUSENTAR DO PAÍS.

AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CAP A PROCEDER PARCELAMENTOS DE DÉBITOS.

AUTORIZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXERCER AS COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO (art.124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), COM A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, COM UM PRÉDIO DE 02 (DOIS) ANDARES COM 08 (OITO) SALAS DE AULAS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS.

NOMINA RUAS NO DISTRITO DE CANINDEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA DENOMINADA RUA TERESA RODRIGUES PERES A 1ª RUA DO MUTIRÃO E DE ANTONIO MARTINS PERES A 2ª RUA DO MUTIRÃO, TODAS LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE CANINDEZINHO.

NOMINA O GRUPO ESCOLAR DA ESPACINHA DE SÃO FRANCISCO SEGUNDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR FRANCISCO SEGUNDO DE OLIVEIRA O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO EM ESPACINHA DESTE MUNICÍPIO.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.