Leis Municipais

ALTERA A LEI Nº 473/99 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, A DELETAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA
REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO NO QUE DISPÕE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO, ARTISTA E CROCHÊ NOVARRUSSENSE (ARTCRON).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO OCUPANTES DE
CARGOS DIVERSOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, INCISO II, DA LEI 299, DE 30 DE JUNHO DE 1994.

DENOMINA DE PEDRO SOARES DE FARIAS NO DISTRITO DE CANINDEZINHO A 3º RUA DAS PROJETADAS PARALELAS A
RUA ANTONIO MARTINS PERES.

DENOMINA DE AVENIDA ALAÍDE DE ARAÚJO SOUSA PONTES NO DISTRITO DE CANINDEZINHO A CONTINUAÇÃO DA
AVENIDA HIGINO GONÇALVES ROSA INICIANDO NA RUA TEREZA RODRIGUES PERES.

DENOMINA DE AVENIDA GERARDO MARTINS FARIAS NO DISTRITO DE CANINDEZINHO A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA
MARIANO RODRIGUES DA COSTA, COM INÍCIO NA RUA TEREZA RODRIGUES PERES.