Leis Municipais

ACRESCE A LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.

AUTORIZA VENCIMENTOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

TRAZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 06 DE JULHO DE 2009.

NOMINA DE GERARDA RODRIGUES SAMPAIO A RUA PROJETADA QUE MARGEIA A LINHA FÊRREA NO BAIRRO TIMBAÚBA,
NESTA CIDADE TENDO INÍCIO NO FINAL DA RUA JOÃO PAULINO.

DETERMINA AO SERVIDOR EFETIVO VINCULADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, QUE PASSE A
EXERCER CARGO COMISSIONADO A OBRIGATORIEDADE DE OPTAR ENTRE O VENCIMENTO BASE E A GRATIFICAÇÃO DO
CARGO COMISSIONADO OU O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO.

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CONCEDE AUMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NO VALOR DE R$631.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA POTY
MOTOS COM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE.