Leis Municipais

TRAZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº, 707 DE 06 DE JULHO DE 2009.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA PROMOÇÕES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DO SUS, COM A LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE
JANEIRO DE 2007.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES DO SETOR PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, A
TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E AUXÍLIOS.

AUTORIZA A DOAÇÃO, POR INTERESSE OÚBLICO, AO ESTADO DO CAERÁ, DE FRAÇOES DE TERRA, DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

RENOMEIA OS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DESCRITOS NA PRESENTE LEI, DE VIGILANTES
PARA GUARDAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O CUSTEAMENTO DAS DESPESAS TIDAS PELOS SERVIDORES DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE LABORAM, EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, SEM PERCEBER
REMUNERAÇÃO PARA TANTO.

NOMINA DE MARIA TEREZA A PARTE DA RUA NAPOLEÃO RIBEIRO TORRES A PARTIR DA CRECHE FRANCISCO ALVES DA
SILVA ATÉ A AVENIDA DEPUTADO ORIEL MOTA.

NOMINA DE JOÃOGÊTA A RUA PROJETADA 01 NO BAIRRO JOVINÃO.

NOMINA A RUA PROJETADA Nº 03 NO BAIRRO JOVINÃO DE GERARDO LUCIANO DE ARAÚJO.

DENOMINA A RUA PROJETADA Nº 05 NO BAIRRO JOVINÃO DO DESPORTISTA GUNÁ.