Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/12/2008 671 2008 LEIS MUNICIPAIS: 671/2008

ESTIPULA, REAJUSTA FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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15/12/2008 672 2008 LEIS MUNICIPAIS: 672/2008

NOMINA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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15/12/2008 673 2008 LEIS MUNICIPAIS: 673/2008

NOMINA PRAÇA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/06/2008 655 2008 LEIS MUNICIPAIS: 655/2008

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE NOVA RUSSAS

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23/06/2008 656 2008 LEIS MUNICIPAIS: 656/2008

TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PANTANAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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23/06/2008 657 2008 LEIS MUNICIPAIS: 657/2008

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR FRANCISCO MELO DOS SANTOS.

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23/06/2008 658 2008 LEIS MUNICIPAIS: 658/2008

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA.

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23/06/2008 659 2008 LEIS MUNICIPAIS: 659/2008

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR PADRE JOSÉ MESSIAS RANGEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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09/06/2008 654 2008 LEIS MUNICIPAIS: 654/2008

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO DO FHIS.

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03/06/2008 652 2008 LEIS MUNICIPAIS: 652/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

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