Leis Municipais

CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA
ADEQUAÇÃO À EC Nº 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI 473/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LEI Nº 576/2004.

DENOMINA DE DONA MARIA BELA A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE MURINGUE.

CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA, RECUPERA PERDAS SALARIAIS, REGULAMENTA, REESTRUTURA E ATUALIZA
DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DE NOVA RUSSAS, LEI Nº 529/2001 E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA
FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REALINAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DAS DIRETORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DETERMINADAS
NA LEI 643/2008

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 528/2001, REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA 529/2001, DE 07.12.2001 E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO, ATRIBUI FG'S - FUNÇÕES GRATIFICADAS E CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
CARGOS COMISSIONADOS DE NÍVEL SUPERIOR OS ANS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.