Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS/CE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 839/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM
DECORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CIDADANIA - PRÓ - CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ART. 10° DA LEI MUNICIPAL N° 443/1999 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO, DA LEI MUNICIPAL N°
568/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE
REFERÊNCIA SÃO LUCAS, COM A FINALIDADE DE REPASSE DE AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JOVINÃO MOVIMENTO DE AMOR AO PRÓXIMO LUIS AGUIAR
DO VALE NO MUNCÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ABRIGADA A PROMOVER FISCALIZAÇÃO EM BARES,
RESTAURANTES E SIMILARES QUE TRABALHAM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.