Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DE NOVA RUSSAS, AO REGIME PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO E PREVENÇÃO AS DROGAS ILÍCITAS DENOMINADO "NOVA RUSSAS SEM DROGAS" QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO REMUNETÓRIA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS (SAAE) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS(LEI MUNICIPAL N/ 942/2015) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA PATROMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E
PRESERVAÇÃO DAS SUAS FORMAS DE EXPRESSÃO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS, RODEIOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICOCULTURAIS DECORRENTES DA LEI FEDERAL N° 13.364/2016 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

ALTERA A TABELA DE DIÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREVISTA NA LEI N° 726/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA
E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N° 576/2004), CORRIGE A TABELA CONTANTE DO ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL N° 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A ATABELA
CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 969/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.