Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DISCIPLINAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS, NA MODALIDADE PRIMEIRO EMPREGO, POR PARTE DAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CE A FAZER CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIRETOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE NO MÍNIMO 15% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA PROFISSIONAIS DESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: NOMINA DE RAIMUNDA RODRIGUES MARTINS O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA.

EMENTA: NOMINA DE JOSÉ FERREIRA SÉRGIO A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: NOMINA DE MARIA DO NASIMENTO AZEVEDO FARIAS A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL 11 DE NOVEMBRO

EMENTA: NOMINA DE JOÃO PRUDENTE DE CARVALHO A RUA CONHECIDA DE RUA 04, PROGRESSO, NASCENDO AO SUL NA RUA GREGÓRIO EUCLIDES MARTINS EM DIREÇÃO AO NORTE COM A RUA MARIA VENTURA DE MOURA.

EMENTA: NOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA CHAGAS A RUA QUE LIGA NOVA RUSSAS A PITOMBEIRA AO LADO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N° 576/2004), CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 741/2009, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA E DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO, ATRIBUI COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.