Leis Municipais

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, PARA A
LEGISLATURA 2017/2019

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°
528/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA CRECHE
PROFESSORA ANTONIA DE MARIA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 577/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.154,00 (ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE
INDICA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E
MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N° 576/2004), CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 813/2012 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 703, DE 24 DE JUNHO DE 2009.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, CORRIGE A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIAL N° 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.