| 13/12/2022 | 1431 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1431/2022
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.
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| 13/12/2022 | 1432 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1432/2022
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
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| 13/12/2022 | 1433 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1433/2022
DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/12/2022 | 1434 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1434/2022
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/2022 | 1430 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1430/2022
DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE RAPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 21/11/2022 | 1429 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1429/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/2022 | 1428 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1428/2022
CONCEDE A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/2022 | 1427 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1427/2022
CONCEDE A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/11/2022 | 1426 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1426/2022
CRIA A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/11/2022 | 1420 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1420/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PEDRO DE SOUSA FARIAS (PEDRO MARCOLINO) A PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE TRAPIÁ, SÃO GONÇALO E CONCEIÇÃO AO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA.
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