| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/12/2022 | 1431 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1431/2022 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS AOS PERMISSIONÁRIOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. |
| 13/12/2022 | 1432 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1432/2022 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA RUSSAS - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 13/12/2022 | 1433 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1433/2022 DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2022 | 1434 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1434/2022 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/2022 | 1430 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1430/2022 DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE RAPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 21/11/2022 | 1429 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1429/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/2022 | 1428 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1428/2022 CONCEDE A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/2022 | 1427 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1427/2022 CONCEDE A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/11/2022 | 1426 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1426/2022 CRIA A COMENDA CENTENÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/11/2022 | 1420 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1420/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PEDRO DE SOUSA FARIAS (PEDRO MARCOLINO) A PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE TRAPIÁ, SÃO GONÇALO E CONCEIÇÃO AO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. |
