Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE:
EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI Nº
195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.074 DE 05 DE ABRIL DE 2018
QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTONÔMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICIPIO DE
NOVA RUSSAS A ARRECADAR NA FATURA DE
CONTA DE ÁGUA DOS USUÁRIOS
CONSUMIDORES DO MUNICIPIO DOAÇÕES
DESTINADAS A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS
PACIENTES COM CÂNCER – VIVA O AMOR –
ANAPAC – E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS/CE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O
PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE
LIMPA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE
AO SENHOR LUCAS GONÇALVES AMARAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ
RODRIGUES TAVARES (ZÉ SITONIO), A CRECHE NO
BAIRRO JOVINÃO.

GARANTIA AO DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS-CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA BEZERRA DA COSTA RUA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI Nº. 1.442/2023 E ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004, PARA ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS, NO ÂMBITO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.