Leis Municipais

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE BOLSA DE TRABALHO COM EMPRESAS PRIVADAS, INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EMPENHO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MURINGUE - ASCEDA, LOCALIZADA EM MURINGUE NESTE MUNICÍPIO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EMPENHO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MURINGUE, COM SEDE EM MURINGUE, NOVA RUSSAS-CE., E FORO NESTA CIDADE.

DENOMINA DE RUA JANOCA TAVARES A PRÓXIMA RUA A SER IMPLANTADA E INDICA PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA DENOMINADA DE RUA JANOCA TAVARES, A PROXIMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DE NOVA RUSSAS.

ALTERA O ARTIGO 57, LETRA "E" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE AO SR. JOSUÉ DE SOUSA MIRANDA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE AO SR. JOSUÉ DE SOUSA MIRANDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°-FICA CONCEDIDO O TÍTULO CIDADÃO DE NOVA RUSSAS AO SR. CELSO RIBEIRO LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NESTA CIDADE DE NOVA RUSSAS.

Art.1°-A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NESTA CIDADE, PASSA A SER DENOMINADA DE FRANCISCO FELÍCIO.