| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/10/1992 | 236 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 236/1992 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/1992 | 235 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 235/1992 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/10/1992 | 234 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 234/1992 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/1992 | 233 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 233/1992 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/07/1992 | 232 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 232/1992 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/1992 | 231 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 231/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1°- AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CASA DE TAIPA DE NOVA RUSSAS-CE., O IMÓVEL URBANO, CONSTITUIDO DE UM TERRENO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NO BAIRRO DENOMINADO ALTO DO SOSSEGO, MEDINDO 100 (CEM), METROS DE LARGURA, COM FRENTE PARA A RUA CHAGAS MOURÃO, POR 80 (OITENTA) METROS CADA COM RUAS PROJETADAS. |
| 30/04/1992 | 230 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 230/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/02/1992 | 229 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 229/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1°- FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL 11 DE NOVEMBRO E DA CASA DO ESTUDANTE NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEREM EXECUTADAS OU COORDENADAS PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO OU SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FASE DE INSTALAÇÃO. |
| 13/01/1992 | 228 | 1992 | LEIS MUNICIPAIS: 228/1992 DETALHA O ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1°- FICA DETALHADA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, A NÍVEL DE CATEGOTIA ECONÔMICA E ELEMENTO, CONFORME ANEXO II QUE INTEGRA A PRESENTE LEI. |
| 31/12/1991 | 227 | 1991 | LEIS MUNICIPAIS: 227/1991 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1°- FICA A RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, ESTIMA EM CR$ 12.600.000.000,00 (DEZE BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LESGISLAÇÃO ESPECÍFICA VIGENTE, SEGUNDO A DISTRIBUIÇÃO DO ANEXO RESPECTIVO, PARTE DESTA LEI. |
