Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
08/06/1987 133 1987 LEIS MUNICIPAIS: 133/1987

CONCEDE APOSENTADORIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, AO VEREADOR OU EX-VEREADOR QUE TENHA
EXERCIDO O MANDATO POR 20 (VINTE) ANOS.

Detalhes
29/05/1987 131 1987 LEIS MUNICIPAIS: 131/1987

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/04/1987 129 1987 LEIS MUNICIPAIS: 129/1987

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
21/04/1987 130 1987 LEIS MUNICIPAIS: 130/1987

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE PRIVADA
PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.

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16/03/1987 128 1987 LEIS MUNICIPAIS: 128/1987

REAJUSTA, OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
30/01/1987 127 1987 LEIS MUNICIPAIS: 127/1987

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARARENDAENSE DE ASSISTÊNCIA E AMPARO A SAÚDE E A INFÂNCIA

Detalhes
12/09/1986 120 1986 LEIS MUNICIPAIS: 120/1986

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1986 121 1986 LEIS MUNICIPAIS: 121/1986

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
12/09/1986 122 1986 LEIS MUNICIPAIS: 122/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/05/1986 117 1986 LEIS MUNICIPAIS: 117/1986

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. -
TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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