Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°-FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A CONCEDER AO GRÊMIO RECREATIVO NOVARUSSENSE PARA CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES CULTURIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTIRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNCICA DO MUNICÍPIO, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS PAGAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA PRESTADORES DE SERVIÇOS AO IBGE DO ISS.

Art.1°-FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - INSS, TODOS OS RECENSEADORES E PRESTADORES DO SERVIÇOS AO IBGE DURANTE O CHAMADO CENSO 90.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE TERTULIANO JOSÉ DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°-FICA DENOMINADA DE PRAÇA TERTULIANO JOSÉ DA CRUZ, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA PARÓQUIA DE NOVA RUSSAS.