Leis Municipais

ALTERA OS ÍNDICES DO CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FIXADA PELA LEI N° 301 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BÁLSAMOS E INDICA PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

MODIFICA A LEI N° 339 DE 31 DE AGOSTO DE 1995, AUMENTANDO O N° DE CARGOS COMISSIONADOS CPC - 6, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAP A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1° GRAU MONSENHOR MORAIS E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, COMPLEMENTA A LEI Nº 353 DE 30 DE DE ZEMBRO
DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FINANCEIRAMENTE, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA O CHEFE DOEXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO (Art. 124 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO), COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRANITO DO CEARÁ LTDA DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NO POLO GRANITEIRO DE NOVA RUSSAS, CONSTRUIDO COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA INDUSTRIA DO ESTADO DO CEARÁ.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°- A AÇÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL SERÁ NO SENTIDO DE CONSEGUIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, PRÓPRIOS OU TRANSFERIDOS DA UNIÃO, ESTADO E OUTRAS FONTES.