Leis Municipais

FIXA AS FAIXAS E OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°- FICAM ESTABELECIDAS AS FAIXAS (EM KW/H) DE CONSUMO E OS VALORES (EM R$) PARA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, PERMANECENDO EM VIGOR A LEI N° 269.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE Á SRA. FRANCISCA DAS GRAÇAS MESQUITA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA EXERCÍCIO DE 1997.

DISPENSA IMPOSTO E TAXA, PARA O SETOR DE CALÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO - CAP

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE AO SR. JOSÉ ODETE DE ALBUQUERQUE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLA DE 1º GRAU SEBASTIANA CID DE FARIAS NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°- FICA CRIADA A ESCOLA DE 1° GRAU SEBASTIANA CID DE FARIAS, INTEGRANTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, SEDIADA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAU VALE DO CURTUME E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAU VALE DO CURTUME, FUNDADA EM 05 DE AGOSTO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO, AUTORIZADA A FUNCIONAR CONFORME RECONHECIMENTO DO PARECER N° 1065/90 E SITUADA À RUA TEN. RAIMUNDO DO VALE S/N, BAIRRO PATRONATO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.