Leis Municipais

CONCEDE AUMENTO, FAZ NOVO ENQUADRAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 327195 DE 14 DE MARÇO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PROJETO MORRO AGUDO E INDICA PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PROJETO MORRO AGUDO, DESTE MUNICÍPIO, PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO ASSENTAMENTO MORRO AGUDO, DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

NOMINA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°- PASSA A DENOMINAR-SE DE RUA GUTHEMBERG SIMPLÍCIO DE FARIAS, A ATUAL RUA PADRE LUÍS FROTA.

Art. 2º- FICA DENOMINADA DE RUA PADRE LUÍS FROTA A RUA PROJETADA Nº 1 NA SEDE DO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO, CONFORME CROQUI, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

NOMINA RUAS E PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ArT.1°- FICA DENOMINADA DE HERMÍNIO DE PAULA PESSOA A RUA PROJETADA Nº 01; DE JOSÉ HERMENEGILDO MARTINS A RUA PROJETADA Nº 02; DE FRANCISCO ALVES DE CASTRO A RUA PROJETADA Nº 03; DE FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA N° 04 E DE RAIMUNDA RODRIGUES MARTINS A RUA PROJETADA Nº 05, TODAS LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.

Art.2º- A PRAÇA DA MATRIZ DE NOVA BETÂNIA PASSA A CHAMAR-SE DE PRAÇA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM HOMENAGEM AO SANTO PADROEIRO DO DISTRITO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E SEUS SECRETÁRIOS A SE AUSENTAR DO PAÍS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À CONCEDE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POLO CALÇADISTA EM NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° ART. 8° DA LEI N° 301, DE 30 DE JUNHO DE 1994, PUBLICADA NO D.O.E. EM 29/07/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.