| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 31/12/2002 | 556 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 556/2002 CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2002 | 555 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 555/2002 INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE. |
| 31/12/2002 | 554 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 554/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. |
| 02/12/2002 | 553 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 553/2002 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI - DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/12/2002 | 552 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 552/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE 40.290,00 PARA FINS QUE INDICA. |
| 25/11/2002 | 550 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 550/2002 DESAFETA BEM IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 12/11/2002 | 549 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 549/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2002 | 548 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 548/2002 NOMINA DE LAURENTINA GONÇALVES DE FREITAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO. |
| 30/09/2002 | 547 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 547/2002 CRIA SETORES FISCAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA SEDE DOS DISTRITOS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/09/2002 | 546 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 546/2002 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 527/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. |
