| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 12/03/2002 | 534 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 534/2002 DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/02/2002 | 533 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 533/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. |
| 02/01/2002 | 532 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 532/2002 IMPLANTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIV, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64. |
| 02/01/2002 | 531 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS: 531/2002 AUTORIZA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA QUE INDICA. |
| 31/12/2001 | 530 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS: 530/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA DO CONCORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE SETE MIL E CINQUENTA REAIS. |
| 07/12/2001 | 529 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS: 529/2001 PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO. |
| 06/12/2001 | 527 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS: 527/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/12/2001 | 526 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS: 526/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISAS. |
| 06/12/2001 | 525 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS: 525/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
| 06/12/2001 | 524 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS: 524/2001 REGULAMENTA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO I, DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
