Leis Municipais

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, A COMPANHIA MUNICIPAL DE
FOMENTO À PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UM CENTRO DE NUTRIÇÃO
INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CONCEDER CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE
ASSISTÊNCIA - LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL AS VIÚVAS POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA DE SANTO ANTONIO.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO CONSTANTE DA LEI
Nº 116/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.