Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
20/02/2009 678 2009 LEIS MUNICIPAIS: 678/2009

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
26/01/2009 674 2009 LEIS MUNICIPAIS: 674/2009

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE
INDICA, REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS.

Detalhes
15/12/2008 663 2008 LEIS MUNICIPAIS: 663/2008

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDÁTO ELEITO PARA O CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
15/12/2008 664 2008 LEIS MUNICIPAIS: 664/2008

AUMENTA O Nº DE VAGAS, REGULAMENTA RISCO DE VIDA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E RENOMEIA CARGOS
EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

Detalhes
15/12/2008 665 2008 LEIS MUNICIPAIS: 665/2008

NOMEIA AVENIDA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
15/12/2008 666 2008 LEIS MUNICIPAIS: 666/2008

INSTITUI O PROJETO INTERNET PARA TODOS.

Detalhes
15/12/2008 667 2008 LEIS MUNICIPAIS: 667/2008

ALTERA O NOME DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA PARA NOVA ESPERENÇA.

Detalhes
15/12/2008 668 2008 LEIS MUNICIPAIS: 668/2008

REGULAMENTA A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE E PEQUENO PORTE.

Detalhes
15/12/2008 669 2008 LEIS MUNICIPAIS: 669/2008

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
15/12/2008 670 2008 LEIS MUNICIPAIS: 670/2008

NOMINA RUA NO BAIRRO PANTANAL E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support