Leis Municipais

RATIFICA A LEI N°. 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PERMITINDO, ASSIM, O PARCELAMENTO DE DÉBITOS
RELATIVOS À CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

TRAZ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

NOMINA A SALA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS (CE), DE MALAQUIAS CESÁRIO DE
CARVALHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE
REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CAERÁ.

OUTORGA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A FACULDADE PARA FIRMAR CONVÊNIO COM
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CAERÁ.

TRAZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 17 DE MARÇO DE 2009.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DO BAIRRO DA SUBESTAÇÃO (ACEBS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS USUÁRIOS
DE CADEIRAS DE RODAS NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE/REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.