Leis Municipais

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXÉRCICIO DE 2014, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA DE ALEXANDRE GOMES MARTINS A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MONEL JOSÉ DE CARVALHO A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OURAS PROVÊNCIAS.

DENOMINA DE DONA ALZIRA O POSTO DE SAÚDE DO ALTO DA BOA VISTA, NO BAIRRO DO MESMO NOME.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSAS
ESPORTE CLUBE, BEM COMO COM A LIGA DESPORTIVA NOVARUSSENSE, COM A FINALIDADE DE CONCEDER AJUDA
FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA
PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO Á ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, ESTIPULA GRATIFICAÇÃO,
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 742/2009 E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NATRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 741/2009, REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI N° 750/2010 E
ASSEGURANDO AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.