Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/05/2023 1480 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1480/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O
PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE
LIMPA.

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24/05/2023 1481 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1481/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARUSSENSE
AO SENHOR LUCAS GONÇALVES AMARAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/05/2023 1482 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1482/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ
RODRIGUES TAVARES (ZÉ SITONIO), A CRECHE NO
BAIRRO JOVINÃO.

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16/05/2023 1475 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1475/2023

GARANTIA AO DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS-CE.

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16/05/2023 1476 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1476/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA BEZERRA DA COSTA RUA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO.

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16/05/2023 1477 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1477/2023

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI Nº. 1.442/2023 E ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/05/2023 1478 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1478/2023

ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004, PARA ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS, NO ÂMBITO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/05/2023 1472 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1472/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS CEARÁ A DOAR TERRENO À FAMART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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08/05/2023 1473 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1473/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.092, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/05/2023 1474 2023 LEIS MUNICIPAIS: 1474/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396/22.

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