27/06/1975 | 15 | 1975 | LEIS MUNICIPAIS: 15/1975
MODIFICA A LEI Nº 1/59, QUE CRIOU O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
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15/04/1975 | 12 | 1975 | LEIS MUNICIPAIS: 12/1975
ALTERA O ARTIGO 1°, 2° E 4° DA LEI Nº 11, DE 09 DE JANEIRO DE 1975.
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09/01/1975 | 11 | 1975 | LEIS MUNICIPAIS: 11/1975
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/1971 | 06 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 06/1971
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS ), PARA A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/1971 | 05 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 05/1971
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. "PETROBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/1971 | 04 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 04/1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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28/06/1971 | 03 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 03/1971
ELEVA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/1971 | 02 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 02/1971
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
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02/06/1962 | 03 | 1962 | LEIS MUNICIPAIS: 03/1962
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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