Leis Municipais

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 79/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO CLUBE ATLÉTICO NOVARUSSENSE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) OPERAÇÃO DE
CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 62/1980, PASSANDO A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES ESCOLARES PARA
05 UNIDADES ESCOLARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A ISENÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

74.4 A - CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.