Leis Municipais

CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU MARIANO RODRIGUES DA COSTA, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE SERVIÇOS, ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, SEM FINS LUCRATIVOS.

Art.1°- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE SERVIÇOS, ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, SEM FINS LUCRATIVOS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 6.000 (SEIS MIL) UFIR.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER GASTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUALQUER TIPO, BENEFICIANDO PESSOAS REALMENTE CARENTES DESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA INSTITUÍDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, NA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, QUE REGER-SE-Á SEGUNDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

ESTIMOMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAIXA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.