Leis Municipais

CRIA O DISTRITITO DE ESPACINHA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1°- FICA CRIADO O DISTRITO DE ESPACINHA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, NO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE, INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- A AÇÃO ADMINISTRATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL, MORALIZADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE AVERIGUAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, PRÓPRIOS OU TRANSFERIDOS DA UNIÃO, ESTADO E OUTRAS FONTES.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR VEÍCULO CUJA AQUISIÇÃO TENHA SIDO FEITA COM A MAIOR PARTE DO RECURSOS DO FDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, POR DECRETO, VEICULO ADQUIRIDO EM SUA MAIOR PARTE COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ FDC.

DÁ NOME AO AÇÚDE PÚBLICO DO DISTRITO DE CANINDEZINHO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1°- É DENOMINADO DE MARIANO DA COSTA MADUREIRA O AÇUDE PÚBLICO DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LOCALIZADO NO ÍNICIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CACIMBA NOVA.

DÁ NOME ÀS RUAS ISRAEL SIMPLÍCIO DE FARIAS, MARIA JOANA DE FARIAS, ESPIRIDIÃO SIMPLICIO DE FARIAS, MARIADO CARMO GOMES, GONÇALA RODRIGUES SOUZA , MANOEL DE SOUZA DE CLARINDO, MANOEL NELSON DE FARIAS, SEBASTIANA CID DE FARIAS, RAIMUNDA PERES DE FARIAS E PADRE LUIS FROTA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO.

DÁ NOME ÀS RUAS HERMENEGILDO MARTINS, MANOEL LEONARDO FERREIRA, JOSÉ FERREIRA SÉRGIO, JOAQUIM JUSTINO GONÇALVES, PEDRO JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSÉ DE PAULA PESSOA, RAIMUNDO ANDRÉ DE MENDONÇA E SR. OSVALDO MARTINS NO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA.

DENOMINA DE JOSÉ DE SOUSA ALVES O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA DENOMINADO DE JOSÉ DE SOUSA ALVES (JOSÉ CHAGAS), O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°-FICAM DENOMINDAS AS SEGUINTES ECOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, DE:

• ESCOLA FRANCISCO FERRO DE SOUSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO NOVO;
• ESCOLA JOSÉ BARBOSA DE PAIVA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRÃO;
• ESCOLA REGINO ANTONIO DE OLIVEIRA NA LOCALIDADE DE GURGUÉIA.