Leis Municipais

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ DOS SANTOS NETO O ESTÁDIO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA CRIADO O BOLETIM OFICIAL DE NOVA RUSSAS, ORGÃO OFICIAL DESTINADO À PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, CUJA EDITORA SERÁ SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO.

ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS LOCALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1°- FICAM ISENTAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS LOCALIDADES DE: CACIMBA NOVA, RECANTO, CAMPOS, BAIXA FRESCA, GURGUÉIA, VILA FRANÇA, RIACHO FECHADO, PEIXE, PEREIROS, LAGOA DO NORTE E PATOS, POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS.

DÁ NOME À SALA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS ONDE FUNCIONA A 25ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1°- É DENOMINADA DE CORONEL MANOEL MASSILON MARTINS A SALA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS ONDE FUNCIONA A 25ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.