| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 06/04/1994 | 286 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 286/1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A DOAR TERRENO ÀS COOPERATIVAS DE CONFECÇÃO DE METALÚRGICAS NO BAIRRO PROGRESSO, ENTRE A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E O ESTÁDIO MUNICIPAL COM FUNDO CORRESPONDENTE, SENDO À FRENTE À RUA EXPEDITO CHAVES E OS FUNDOS À RUA ANTONIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/04/1994 | 285 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 285/1994 DENOMINA DE "ZECA GILDO" O CONJUNTO HABITACIONAL PANTANAL E INDICA PROVIDÊNCIAS.
Art.1°-FICA DENOMINADO DE "CONJUNTO HABITACIONAL ZECA GILDO" O CONJUNTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO VERMELHO, DESTA CIDADE, CONHECIDO COMO PANTANAL. |
| 06/04/1994 | 284 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 284/1994 DÁ NOME DE MARIINHA ROSA AO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO PROGRESSO (COHAB).
Art.1°-É DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL MARIINHA ROSA, O CONJUNTO SITUADO NO BAIRRO DO PROGRESSO, NESTA CIDADE. |
| 06/04/1994 | 283 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 283/1994 DENOMINA DE EDVAR MORAIS RIBEIRO, O CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUIDO EM SISTEMA DE MUTIRÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO AO GALPÃO DA CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/1994 | 282 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 282/1994 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS PAGAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/03/1994 | 281 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 281/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA FRANÇA, LOGRADOURO DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Art.1°-É DENOMINADA DE VILA FRANÇA, A VILA SITUADA NAS MARGENS DA ESTRADA DA CONFIANÇA SAÍDA SUL. |
| 28/03/1994 | 280 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 280/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1°-PASSA A SER DENOMINADA DE Pe. JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO, A PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, SITUADA NO BAIRRO PROGRESSO, EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE. |
| 28/03/1994 | 279 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 279/1994 DELIMITA AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE NOVA RUSSSAS. Art.1°-FICAM CRIADOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA RUSSAS OS SEGUINTES BAIRROS: Art.2°-AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE NOVA RUSSAS SÃO AS SEGUINTES:
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| 11/01/1994 | 278 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 278/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1°- FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE NOVA RUSSAS, ORGÃO DELIBERATIVO MÁXIMO DO SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CABENDO-LHE DEFINIR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÀREA, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA COM A POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE SAÚDE. |
| 11/01/1994 | 277 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 277/1994 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
