Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
14/03/1995 332 1995 LEIS MUNICIPAIS: 332/1995

DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUIDO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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30/12/1994 325 1994 LEIS MUNICIPAIS: 325/1994

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/12/1994 326 1994 LEIS MUNICIPAIS: 326/1994

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/12/1994 321 1994 LEIS MUNICIPAIS: 321/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

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06/12/1994 322 1994 LEIS MUNICIPAIS: 322/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO - CAP.

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06/12/1994 323 1994 LEIS MUNICIPAIS: 323/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO - CAP

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06/12/1994 324 1994 LEIS MUNICIPAIS: 324/1994

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/11/1994 319 1994 LEIS MUNICIPAIS: 319/1994

AUTORIZA A CONCESSÃO DA AJUDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/11/1994 317 1994 LEIS MUNICIPAIS: 317/1994

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE NOVA RUSSAS A SRTª CREMILDA BRAGA TAVARES, NA FORMA QUE INDICA.

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08/11/1994 318 1994 LEIS MUNICIPAIS: 318/1994

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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