| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/07/1994 | 306 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 306/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÕES DE IMÓVEIS AO ESTADO DO CEARÁ |
| 20/07/1994 | 305 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 305/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS.
FICA CRIADO O DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, ONDE ORA SE IMPLANTA O POLO GRANITEIRO DO MUNICÍPIO. |
| 20/07/1994 | 304 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 304/1994 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES EXISTENTES NA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE ENTRE OUTRAS, AS DA COELCE, TELECEARÁ, REFFSA, PETROBRÁS E BEC. |
| 20/07/1994 | 303 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 303/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1994 | 302 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 302/1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS A DOAR TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC PARA A CRIAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DESSE INSTITUTO. |
| 30/06/1994 | 301 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 301/1994 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1994 | 300 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 300/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1994 | 299 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 299/1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/06/1994 | 298 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 298/1994 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 03/06/1994 | 297 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS: 297/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
