| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 31/12/1999 | 473 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 473/1999 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÃNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/1999 | 474 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 474/1999 EMENTA: INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, VIAS E EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/1999 | 469 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 469/1999 EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO FINCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/1999 | 470 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 470/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. |
| 25/10/1999 | 468 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 468/1999 ISENTA DA TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS LOCALIDADES NÃO BENEFICIADAS PELO SERVIÇO E INDICA PROVIDÊNCIAS. |
| 18/10/1999 | 467 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 467/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/10/1999 | 460 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 460/1999 AUTORIZAR A SEFAZ A DEBITAR DAS COTAS DO ICMS DA PREFEITURA VALOR CORRESPONDENTE A CONTRA - PARTIDA. |
| 04/10/1999 | 461 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 461/1999 NOMEIA DE PROFESSORA OLMIR MENDES GUEDES O GRUPO ESCOLAR SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL ZECA GILDO (PANTANAL), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
| 04/10/1999 | 462 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 462/1999 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 443 DE 08 DE MARÇO DE 1999. |
| 04/10/1999 | 463 | 1999 | LEIS MUNICIPAIS: 463/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA A ASSOCIAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMIJCO E SÓCIO-CULTURA DE NOVA RUSSAS - ADESN. |
