Leis Municipais

EMENTA: CONCEDE DESCONTOS SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA RUSSAS-CE., CNPJ N°03.214.162/0001-10.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DA RUA BARTOLOMEU ARAÚJO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1- FICA DENOMINADA DE RUA BOAVENTURA DE SOUSA PEDROSA PARTE DA RUA BARTOLOMEU ARAÚJO SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, INICIANDO NA PONTE PRINCIPAL SOBRE O RIO CURTUME INDO ATÉ A PRAÇA ARTUR PEREIRA DE SOUSA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1°- FICA DENOMINADA DE TRAVESSA ANTONIO TAVARES DE SOUSA A ARTÉRIA SITUADA NA SEDE DESSE MUNICÍPIO ENTRE A AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, PRAÇA MOSENHOR LEITÃO E RUA GENERAL SAMPAIO.

NONIMA RUA DO BAIRRO DA UNIVERSIDADE.

Art.1º- FICA DENOMINADA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA A RUA QUE INICIA NA EXPEDITO CHAVES ATÉ A AVENIDA PREFEITO JOSÉ ROSA, POR TRÁS DO ESTÁDIO JOSÉ DOS  SANTOS NETO.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ NO BAÍRRO TIMBAÚBA E A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO GONÇALVES DE CARVALHO NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ART. 3° DA LEI N° 447 DE 30 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: MODIFICA O REGIME DE PAPRTICIPAÇÃO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TAXI, EXCLUINDO OS CASOS OMISSOS.