| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 30/10/2019 | 1150 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1150/2019 REDENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DE BOMBOCADINHO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.141 E DÁ OUTRAS |
| 30/10/2019 | 1151 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1151/2019 DENOMINA DE AVENIDA LUIS PAULO MENDES, AVENIDA NASCENDO DO NORTE NA RUA MONSENHOR LEITÃO, ESQUINA |
| 10/10/2019 | 1147 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1147/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2019 | 1148 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1148/2019 INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA", DEDICADO A AÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PROMOÇÃO DA |
| 10/10/2019 | 1149 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1149/2019 INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA |
| 10/10/2019 | 1144 | 1989 | LEIS MUNICIPAIS: 1144/1989 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2019 | 1145 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1145/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SDO 07 LAGOA DE SÃO PEDRO (CÓDIGO 245) 9 NASCENDO DO OESTE EM |
| 10/10/2019 | 1146 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1146/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS - MÃOS UNIDAS E |
| 27/09/2019 | 1143 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1143/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS EM CRISTO, DA LOCALIDADE DE ÁGUA BOA E |
| 28/08/2019 | 1141 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 1141/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE BOM BOCADINHO DO MUNICÍPIO DE NOVA |
