Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, FICA DENOMINADO DE ANTONIO DO VALE GUERREIRO A RUA QUE NASCE NA RUA MARIANO MADUREIRA NO SENTIDO NORTE SUL DO LOTEAMENTO MIRANTE ANTIGA RUA PREJETADA 10 DO LOTEAMENTO CONVIVER, BAIRRO UNIVERSIDADE, CÓDIGO Nº 372/100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA RUA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO FICA DENOMINADO DE ABDIAS PEREIRA DE SAMPAIO A RUA QUE NASCE NO SENTIDO SUL A NORTE AS MARGENS DA LINHA FÉRREA, NASCENDO NO ENCONTRO DA AVENIDA ALÍPIO GOMES E RUA FRANCISCO SABINO SENTIDO A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO ENCERRANDO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇO E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE "ANASTÁCIO PEREIRA DE SOUSA" A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS AO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA.

FICA DENOMINADA DE RUA "JOSÉ ALVES FARIAS - ZÉ MIRÓ" A MESMA NASCE NA RUA PADRE ANTÔNIO MAURICIO MELO, CORTANDO A RUA RAIMUNDO MATIAS DE SOUSA. EM DIREÇÃO NORTE, A REFERIDA RUA FICA ENTRE A ESCOLA OLMIR MENDES GUEDES E AVENIDA ADEMAR EVANGELISTA E SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO.

REVOGA OS ARTIGOS 184 A 232 DA LEI MUNICIPAL N° 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 249.756,50
(DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL , SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC: NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.