Leis Municipais

FICA DENOMINADA DE "ANASTÁCIO PEREIRA DE SOUSA" A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS AO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA.

FICA DENOMINADA DE RUA "JOSÉ ALVES FARIAS - ZÉ MIRÓ" A MESMA NASCE NA RUA PADRE ANTÔNIO MAURICIO MELO, CORTANDO A RUA RAIMUNDO MATIAS DE SOUSA. EM DIREÇÃO NORTE, A REFERIDA RUA FICA ENTRE A ESCOLA OLMIR MENDES GUEDES E AVENIDA ADEMAR EVANGELISTA E SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO.

REVOGA OS ARTIGOS 184 A 232 DA LEI MUNICIPAL N° 527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 249.756,50
(DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL , SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC: NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO AO EXMO. SR. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES, ADVOGADO APOSENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO AO EXMO. SR. FRANCISCO GOMES DE MOURA, JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO HUMBERTO MARTINS, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTRIÇA DO CERÁ (TJCE).

FICA DENOMINADO DE BAIRRO "DR. JOEL MARTINS", ONDE É POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO NOVO PANTANAL, NA QUAL SE INICIA NA RUA ADEMAR EVANGELISTA E SILVA, SAÍDA PARA NOVA BETÂNIA EM DIREÇÃO A NORTE E SUL, VINDO PELA RUA MARIA VENTURA DE MOURA DOBRANDO A DIREITA EM DIREÇÃO AO SUL, NA RUA JOSÉ RODRIGUES MEIO NO HOTEL MANDACARU, DOBRANDO A ESQUERDA NA CE 165 QUE LIGA NOVA RUSSAS A CRUZETA.

FICA DENOMINADO DE RUA "JOAQUIM ALVES DE SOUSA (PROF. JOAQUIM)" A MESMA NASCENDO NA RUA JOÃO LUCIO DE PAIVA, NO BAIRRO DA UNIVERSIDADE, SENTIDO NORTE CORTANDO A AV. ZILMAR MENDES MARTINS FINALIZA NA RUA MARIA DO SOCORRO SILVA.