Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS
APREENDIDOS E NÃO RECLAMADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE À
VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A BRINQUEDOPRAÇA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.319 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS, DO PERÍODO DE JULHO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024, AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO CENTRAL JOÃO MARTINS LEITÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS COM INTUITO DE
DISPONIBILIZAR CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE  A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1.586/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL
Nº 577/2004.