| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 27/06/1975 | 15 | 1975 | LEIS MUNICIPAIS: 15/1975 MODIFICA A LEI Nº 1/59, QUE CRIOU O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. |
| 15/04/1975 | 12 | 1975 | LEIS MUNICIPAIS: 12/1975 ALTERA O ARTIGO 1°, 2° E 4° DA LEI Nº 11, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. |
| 09/01/1975 | 11 | 1975 | LEIS MUNICIPAIS: 11/1975 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/1971 | 06 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 06/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS ), PARA A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/07/1971 | 05 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 05/1971 AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. "PETROBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/07/1971 | 04 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 04/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1971 | 03 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 03/1971 ELEVA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/05/1971 | 02 | 1971 | LEIS MUNICIPAIS: 02/1971 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. |
| 02/06/1962 | 03 | 1962 | LEIS MUNICIPAIS: 03/1962 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
