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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 356, DE 02 DE JANEIRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

MODIFICA OS INCISOS 1 E II, DA LEI MUNICIPAL 29911994, QUE CRIOU O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE NOVA RUSSAS AO SR. CID OSCAR AUGUSTO JÚNIOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TENHO A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DE V. EXA., E DE SEUS ILUSTRES PARES,
PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 741, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2009 E LEI MUNICIPAL 750, DE 08 DE MARÇO DE 2010, OBJETIVANDO QUE
NENHUM SERVIDOR COMISSIONADO RECEBA MENOS QUE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE NOVA RUSSAS AO SR. RAIMUNDO DOURADO DA SILVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIS DENILSE PERES MARTINS, VEREADOR SIGNATÁRIO DESTE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA A V. EXA. O ENVIO DE
EXPEDIENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO CENTRAL DA AVENIDA EXPEDITO CHAVES.

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, VEREADOR SIGNATÁRIO DESTA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL A CESSÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA
CÂNDIDO JOSÉ, NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DAQUELA COMUNIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

LUIS TEIXEIRA FREITAS, VEREADOR SIGNATÁRIO DESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA A V. EXA. O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DA LOCALIDADE DE CAMPOS NESTA CIDADE.

LUIS TEIXEIRA FREITAS, VEREADOR SIGNATÁRIO DESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA A V.EXA. O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA DO CEMITÉRIO
DO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO PEDRO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO DESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM
RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA NO BAIRRO TIMBAÚBA, A SER CONSTRUÍDA EM TERRENO ADQUIRIDO, OU
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.