| Data | Número | Matéria | Texto | Destino |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/1996 | 05 | Projeto de Lei – Executivo: 0005/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, PARA O EXERCIDO DE 1997. | Câmara Municipal de Nova Russas |
| 24/10/1996 | 03 | Projeto de Lei – Executivo: 0003/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO CAP. | Câmara Municipal de Nova Russas |
| 11/04/1996 | 02 | Projeto de Lei – Executivo: 0002/1996 | DISPÕE SOBRE AS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal de Nova Russas |
| 20/03/1996 | 01 | Projeto de Lei – Executivo: 0001/1996 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO | Câmara Municipal de Nova Russas |
